Entende-se como "Água tratada"a água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem. "Água para consumo humano"é definida como sendo a água que atende aos padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria 2.914/2011 e que não oferece riscos à saúde e "Água potável"é aquela submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.

Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano e estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas são competências das Secretarias de Saúde dos Estados.

A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, poderá ser misturada com a água da rede de distribuição, ficando assegurado que a água depois de misturada contenha um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede). No caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a manter residual mínimo no sistema de distribuição (reservatório e rede).

A determinação de bactérias heterotróficas deve ser realizada como um dos parâmetros para avaliar a integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede) e a contagem dessas bactérias deve ser realizada em 75% (setenta e cinco por cento) das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição (reservatório e rede).