A normatização de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encontra respaldo legal na Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Em 2014, já havia se iniciado no Ministério da Educação a elaboração de documentos com vistas a definir “direitos e objetivos de aprendizagem”, conforme assevera a lei do PNE (Silva, 2018). Desse modo, sobre a versão vigente da BNCC, marque a alternativa CORRETA.