Questão 3924791

3924791 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB

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Benefícios em Espécie

De acordo com o Art. 20 da Lei 8.742 de 07/12/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à:

Criança órfão e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Criança órfão e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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