o Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de quinze (15) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

havendo participação inferior a setenta e cinco por cento (75%) dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos, e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

em caso de empate, assumirá o candidato com maior idade.

compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.