igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

gestão democrática do ensino público, na forma de memorando.