Magna Concursos
2704314 Ano: 2013
Disciplina: História
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS
Provas:

Em 1977, o governo de Ernesto Geisel, utilizando-se do AI – 5, decretou o recesso do Congresso Nacional e promulgou o Pacote de Abril, que estabelecia:

I. Extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

II. Ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

III. Alteração do quorum para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso Nacional, de 2/3 para maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um.

IV. Criação da eleição indireta nas assembleias estaduais para 1/3 dos senadores denominados pejorativamente de "biônicos".

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - História

45 Questões