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990880 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Correlacione as definições da Coluna I com os elementos do ato administrativo constantes da Coluna II. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.

COLUNA I COLUNA II

( ) É uma expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal que a lei atribui às entidades, aos órgãos ou aos agentes públicos para executar sua vontade.

(1) Competência
( ) É a exteriorização material do ato administrativo por meio da qual a vontade manifestada se expressa, permanece e se comprova no mundo jurídico. (2) Finalidade

( ) É a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e às relações sujeitas à ação administrativa do

Estado.

(3) Forma
( ) É o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal,que se pretende realizar pela produção de efeitos jurídicos esperados do ato administrativo. (4) Motivo

( ) É o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo.

(5) Objeto
 

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