Certidão que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ou Certidão Positiva que nos termos da lei produza os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.

Documento firmado pelo Diretor (a) de Secretaria de qualquer Vara da Justiça Trabalhista.

Atestado de próprio punho firmado por um dos juízes da Comarca do foro de eleição.

Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado ou Município onde ocorrer a licitação.

Certidão Negativa da Dívida Ativa da União.