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Respondida
3907647
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CORE-SP
Provas:
Fiscal
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Contratos Empresariais
Assinale a opção correta, acerca da aplicação das Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.
A
A empresa Machado Representação Ltda. está desobrigada do registro nos COREs de suas respectivas sedes e de suas filiais, quando houver.
B
Estão desobrigadas do registro, nos COREs de suas respectivas sedes e de suas filiais, as pessoas naturais que tiverem em seu objeto social as atividades de agência comercial, desde que não realizem a distribuição por conta própria.
C
Não faz jus ao benefício da redução de 50% do valor da anuidade o responsável técnico pela pessoa jurídica com o registro suspenso no CORE, em decorrência da inadimplência das contribuições devidas ao mesmo CORE.
D
O representante comercial registrado como pessoa natural no CORE pode ser indicado como responsável técnico das empresas das quais seja acionista, até o máximo de duas empresas.
E
Em caso de cancelamento do registro da pessoa jurídica, dispensa-se a comprovação do pagamento das anuidades devidas pelo responsável técnico até a data do protocolo do distrato social ou da alteração contratual.
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