É obrigatória a citação do número de registro de Bibliotecário no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, sinopses, resumos, bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional.

O provimento e o exercício de cargos técnicos ou de magistério de Biblioteconomia, em qualquer de seus ramos, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas sob intervenção governamental, nas concessionárias de serviços públicos, são privativos dos bacharéis em Biblioteconomia dispensada a apresentação do registro profissional para o provimento de cargos.

As autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como as empresas particulares, deverão exigir diploma registrado no Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia a cuja jurisdição estiverem sujeitos para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamento de licença ou imposto para o exercício da profissão de Bibliotecário e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

São atribuições do Bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes a: ensino de Biblioteconomia; fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação; administração e direção de bibliotecas; organização e direção dos serviços de documentação; execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

O Bibliotecário terá preferência, quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades concernentes a planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de biblioteca e a organização de congressos, seminários, concursos e exposições nacionais e estrangeiras, relativas à Biblioteconomia e à Documentação ou representação oficial em tais certames.