Questão 2167037

2167037 Ano: 2022
Disciplina: Enfermagem
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS

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Legislação

Assinale a alternativa que indica competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080/90.

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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