- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
institui um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício
dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do
bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como
valores supremos de nosso país. Sobre a garantia dos direitos
e deveres individuais e coletivos, presentes na Constituição de
1988, é correta a seguinte afirmação:
