- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, esclarece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. Nesse contexto, é correto afirmar que: