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Respondida
932057
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFPI
Orgão:
TRF-1
Provas:
Estágio - Direito
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Prolegômenos
Saúde, Previdência Social e Assistência Social
Sobre as ações e serviços públicos de Saúde, é
CORRETO
afirmar:
A
Integram uma rede estadualizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde.
B
O sistema único de saúde (SUS) adota como diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.
C
O SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, de todos os entes federados.
D
Não há um percentual mínimo, do orçamento anual, a ser aplicado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações de saúde.
E
Incumbe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, por terceiros e por pessoa jurídica de direito privado, mas nunca por pessoa física.
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