uma vez que verifique haver urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, poderá o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tomar a iniciativa de projetá-las e executá-las, a expensas da União, independentemente da comunicação por parte do proprietário.

as coisas tombadas poderão, excepcionalmente, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, e, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas.

os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são facultados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cumprindo-lhes apresentar semestralmente ao mesmo relações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poder-se-á, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe reduza, mas que não impeça, a visibilidade.