Questão 226530

226530 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Advogado
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Práticas Comerciais
Práticas Abusivas

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por considerar-se prática abusiva:

elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos e serviços.

permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

recusar recebimento de pagamento mediante cartão de crédito, ainda que o consumidor seja previamente informado e existam cartazes com tal informação em local de fácil visualização.

aplicar fórmula ou índice de reajuste legal ou contratualmente estabelecido.

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