Resolução nº 358/2009, cujo artigo 1º determina que cabe aos enfermeiros classificar os clientes, para fins de assistência de enfermagem, segundo o SCP (Sistema de Classificação de Pacientes) em: mínima ou autocuidado, intermediária, semi-intensiva e intensiva.

Resolução nº 358/2009, cujo artigo 1º normatiza, em âmbito Nacional, a obrigatoriedade de haver enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde.

Resolução nº 358/2009, cujo artigo 1º determina que o processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistêmico em todos os ambientes, públicos e privados, em que ocorre o cuidado do profissional de enfermagem.

Resolução nº 358/2010, cujo artigo 2º determina que as ações de enfermagem em todas as unidades deverão ser realizadas e registradas após a realização do processo de enfermagem.

Resolução nº 358/2010, cujo artigo 1º determina que as normas técnicas se constituem em referências para os gestores e gerentes das instituições de saúde no planejamento, programação, priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas.