São exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade.

É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família.

Toda moradia disporá de, no mínimo, um dormitório e um compartimento sanitário com estrutura e higiene adequada.