Questão 1491246

1491246 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Responsabilidade Civil do Estado

A teoria da culpa objetiva constituiu o primeiro estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a responsabilidade objetiva. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Surge a obrigação econômica de reparar o dano sofrido injustamente pelo particular, independentemente da existência de falta de serviço ou culpa do agente público.

Basta a existência de evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de a Administração Pública indenizar o particular.

O dever de o Estado indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falta do serviço.

O ônus da prova de culpa cabe sempre à Administração.

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