A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas em um Conselho Regional de Enfermagem independentemente de este Conselho possuir jurisdição na área onde o profissional irá realizar o exercício.

O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, executar ações de tratamento simples, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e participar da equipe de saúde.

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente participar da programação da assistência de Enfermagem, executar ações assistenciais de Enfermagem e realizar consulta de enfermagem.

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e pelo Auxiliar de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.

Os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida não é uma atividade privativa do Enfermeiro.