1498034
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Ainda sobre o Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), dentre as informações a serem prestadas pelos entes públicos estão as relativas aos órgãos e aos servidores e seus vínculos com os respectivos órgãos (eventos não periódicos) como, por exemplo, admissões, afastamentos e desligamentos. Estas informações serão obrigatórias e serão efetuadas conforme cronograma de implantação do programa eSocial.
Sendo assim, a partir de quando torna-se obrigatório o envio, pelos entes públicos, de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) como, por exemplo, admissões, afastamentos e desligamentos, por meio do e-social?