Questão 2476249

2476249 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)

Considerando a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de, EXCETO:

Atuação conforme a Lei e o Direito.

Objetividade no atendimento do interesse público, sendo permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Administração

50 Questões

Provas

Assistente de Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta