- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: Deolindo, servidor público federal, no uso de suas atribuições legais, informou sua supervisora de Departamento de Saúde da UFSCar que foi convocado pelo Conselho de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município para realizar um curso de capacitação sobre novas epidemias, com consequente ausência do serviço. No período do curso, a supervisora solicitou ao Conselho o envio da convocação do funcionário, mas foi informada que o servidor se justificou ao Conselho informando que não participaria do curso em virtude de viagem de férias para o Canadá com a família. Após o retorno de Deolindo, a supervisora solicitou ao servidor que lhe encaminhasse o termo de convocação e certificado de conclusão do curso para justificar suas faltas, mas o servidor alegou que se dedicava demais à instituição e não iria justificar sua ausência do local de trabalho no período do curso. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de: