Magna Concursos
1203063 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrarem devedores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos créditos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
 

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