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2051662 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

Conforme a Lei nº 11.445/2007 e alterações da Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento), os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

( ) situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

( ) necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.

( ) em situação crítica de escassez.

( ) negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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Fiscal de Obras do Saneamento

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