Questão 1297293

1297293 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Parágrafo único do Artigo 1° da Lei Federal 10.257/01 estabelece que para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de:

ordem pública e interesse estético que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

ordem privada e interesse estético que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

ordem privada e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta