Magna Concursos
3100003 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:

Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser:

1. revogado, atendendo a relevante interesse público.

2. anulado, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.

3. cassado com a aprovação do projeto, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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