Questão 2258070

2258070 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Investigador de Polícia
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Minas Gerais

Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição do Estado de Minas Gerias, temos a preservação dos interesses gerais e coletivos.

Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.

São símbolos do Estado de Minas Gerais, a bandeira, o hino e o selo oficial, todos definidos em Lei.

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