*PA – Project Agreement (Acordo de Projeto)
Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E). Disponível em:
De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O art. 5.11 do Acordo RDT&E estipula que uma Parte poderá beneficiar-se de obrigações contratuais incorridas pela outra Parte somente após o pagamento de sua parte equitativa do Contrato ou outra obrigação.
