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1627398 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
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Acerca das medidas cautelares, pode-se afirmar corretamente que:

I. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II. As medidas cautelares alternativas não podem ser decretadas de ofício no curso da ação penal.

III. A medida cautelar de internação provisória exige laudo, indicando a inimputabilidade do agente e risco de reiteração, mas não exige que o crime tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

 

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