Julgue o item que se segue, relativo ao poder e ao processo legislativo.

Considere a seguinte a situação hipotética.

Um deputado apresentou emenda rejeitada na mesma sessão legislativa, sendo que a deliberação da matéria ocorreu em virtude de versar sobre direitos e garantias individuais.

Nessa situação, o procedimento se deu conforme o processo legislativo previsto no direito constitucional brasileiro.