1803020
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.
É característica constitucional da assistência social a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas específicas à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
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