Magna Concursos
1803020 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.

É característica constitucional da assistência social a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas específicas à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

 

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