2085909
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-13
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-13
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.