Questão 2663430

2663430 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arroio Padre-RS

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Assistente Social
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Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

As infrações ao Código de Ética acarretam penalidades aos assistentes sociais. Sobre a matéria, marque a opção CORRETA.

Dentre as penalidades aplicáveis tem-se a suspeição do exercício profissional.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo fixo de 180 (cento e oitenta) dias.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

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