- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no
sustento do lar. Recentemente, recebeu proposta da dona de um
salão de beleza para atuar em meio período como auxiliar de
cabeleireira.
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:
