Questão 1031635

1031635 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Angélica)
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

A tutela provisória de urgência:

exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.

não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.

quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.

só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

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