As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, deverão ser submetidos ao exame e aprovação dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho, que, a seu critério exclusivo, tomará e analisará amostras do ar dos locais de trabalho.

As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, nos ambientes de trabalho, deverão ser aprovados conjuntamente pelos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e pelos órgãos do Ministério do Meio Ambiente.

Somente os Ministérios da Saúde e Meio Ambiente são competentes para analisar e aprovar as medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, que a seu critério analisará amostras do ar dos locais de trabalho.

A análise e aprovação das medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, no ambiente de trabalho, deverão ser submetidas ao exame do Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde, respectivamente.