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Respondida
1205077
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Advogado
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade,
EXCETO
A
o Presidente da República.
B
a Mesa do Senado Federal.
C
partido político sem representação no Congresso Nacional.
D
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
a Mesa da Câmara dos Deputados.
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