Magna Concursos
797232 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. “Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível” – (MCASP – 6ª Edição). Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida:
 

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