149647
Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
O agente que por qualquer motivo desdenha ou humilha pessoa idosa que se encontra sob seus cuidados, apesar de não praticar crime, poderá ser processado civilmente por danos morais.
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