Não é uma atribuição das Secretarias Municipais de Saúde realizarem um Plano de Saúde para um período de quatro anos e apresentarem aos respectivos Conselhos de Saúde;

Os Conselhos Municipais de Saúde são subordinados ao Conselho Nacional de Saúde;

O Conselho Estadual de Saúde não possui o poder de deliberação;

Uma das atribuições dos Conselhos de Saúde é fiscalizar as contas das Secretarias de Saúde.