Questão 2632394

2632394 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Lucas é credor de obrigação, na qual constam como devedores solidários Carlos e Ricardo. Lucas, então, ajuíza ação de cobrança do valor total da dívida em relação a Carlos. Nessa demanda:

O juiz deverá determinar que o autor emende a inicial no prazo de quinze dias úteis, para incluir Ricardo no polo passivo da demanda, eis que é caso de litisconsórcio necessário.

O litisconsórcio entre Carlos e Ricardo é necessário, mas a ação poderá ser ajuizada apenas em relação a um dos devedores.

O juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito, face à inépcia da petição inicial.

Na mesma peça da contestação, poderão Carlos e Ricardo oferecer reconvenção em relação a Lucas.

Não será admitida a oferta de reconvenção.

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