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Respondida
849933
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPDFT
Orgão:
MPDFT
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
São, em regra, critérios definidores do ativismo judicial,
EXCETO:
A
O caráter eminentemente progressista da jurisprudência.
B
A frequente declaração de inconstitucionalidade de lei.
C
A revogação ou desconsideração dos precedentes da própria Corte.
D
A adoção de interpretação constitucional minoritária.
E
O reconhecimento de direitos fundamentais implícitos.
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