Magna Concursos
3472335 Ano: 2023
Disciplina: História
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
Provas:

Ao longo do século XX, a questão indígena no Brasil foi gerida em função de diferentes paradigmas e marcos regulatórios. Sobre este tema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I A Convenção no 169, formulada pela Organização do Trabalho em 1989, é considerada importante para a luta dos povos indígenas no Brasil, pois reforçou o direito das minorias étnicas ao autorreconhecimento e estabeleceu diretrizes unilaterais obrigatórias para a estruturação de políticas de saúde voltadas aos povos indígenas e tribais.

II No Código Civil Republicano de 1916, os indígenas foram caracterizados como sujeitos de “incapacidade relativa” e carentes de proteção especial, tal como os loucos, menores de 18 e maiores de 16 anos, mulheres casadas e pródigos.

III Os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 aos povos indígenas brasileiros ofereceram a base legal para o estabelecimento de um subsistema de atendimento à saúde diferenciado para essas populações.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

 

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