Em textos como esse, de característica essencialmente regulamentadora sobre procedimentos, é importante a organização das informações, de tal modo que não causem questionamentos de nenhuma ordem.

PORTARIA 3.214, DE 8 DE JUNHO DE 1978
NORMA REGULAMENTADORA NÚMERO 1 (NR 1) - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.7. CABE AO EMPREGADOR:

a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:

● prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;
● divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;
● dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;
● determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
● adotar medidas determinadas pelo MTB;
● adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.

c) Informar aos trabalhadores:
● os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
● os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
● os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
● os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

d) Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

1.8. CABE AO EMPREGADO:

a) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
b) Usar o EPI fornecido pelo empregador;
c) Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR);
d) Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NR).

1.8.1. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

Declaro que recebi da xxxxxxxxx as orientações que fazem parte deste documento, bem como cópia do mesmo, comprometendo-me a seguir as orientações nele contidas e reconhecendo serem elas indispensáveis à minha segurança e à de meus colegas de trabalho. Também afirmo ter recebido os EPI’s de utilização obrigatória na minha função e comprometo-me a utilizá-los durante toda a minha jornada de trabalho, solicitando sua substituição sempre que necessário.

Com relação ao conteúdo dessa Norma Regulamentadora, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1 Cabe ao empregador.
2. Cabe ao empregado.
3. Constitui “ato faltoso”.

( ) Prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho.
( ) Não cumprir o disposto no item 1.8.
( ) Realizar os exames médicos previstos na NR.

Assinale alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.