- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Pautado nas bases da universalidade do SUS, garantidas na Lei N° 8.080, de 19 de setembro de
1990, e na Portaria MS Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um hospital público passou a atender
imigrantes venezuelanos que ingressaram ilegalmente no Brasil. Essa atitude pode ser considerada
