o contratado deverá manter preposto no local da obra, ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos fiscais e previdenciários resultantes da execução do contrato.

em nenhuma hipótese, é permitido ao contratado subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo nessa atribuição.