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Respondida
1246238
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Com relação a repercussão geral, e correto afirmar que:
A
é recorrível a decisao do Supremo Tribunal Federal que não reconhece sua existência e o fazendo, não aprecia o recurso extraordinário;
B
seu reconhecimento se dá pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações que versem exclusivamente sobre questões economicamente relevantes e que, como tal, têm repercussão social ou politica;
C
seu reconhecimento acarreta qqe as decisões ultrapassem os interesses jurídicos das partes e, joigado o mérito do recurso no qual ela é reconhecida, os, demais recursos com matéria idêntica, que se encontravam sobrestados, terão, todos, decisão consentânea com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao contrário, negada sua existência, a decisão valerá para todos os recursos que discutam matéria idêntica, que serão, em decorrência, liminarmente indeferidos;
D
não compete ao relator do recurso, na análise da repercussão geral, monocraticamente admitir a manifestação de terceiros;
E
só o Supremo Tribunal Federal pode, verificando que há inúmeros processos que discutem idêntica matéria, sobrestar outros, até o pronunciamento definitivo da Corte.
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