- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
- Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso aos documentos de arquivo deve ser contemplado no âmbito da gestão de documentos e informações arquivísticas, observados os prazos legais e(ou) administrativos em vigência de cada instituição.
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