Assinale a alternativa CORRETA.

Discorrendo sobre o contrato de gestão, Diógenes Gasparini - Direito Administrativo, Ed. Saraiva, 1999, 5ª ed., p. 581 - assinala que o contrato de gestão teve origem, no Brasil, pelo Decreto Federal nº 1371/91 recebendo severas críticas pela falta de fundamentação legal.

Acerca daquele instrumento é correto afirmar: